Uso da verba do Iprev causa embate e impede votação do Orçamento
GDF quer que mais de R$ 1 bilhão seja usado para reconstruir escolas e pagamentos
Um embate causado pela emenda que trata do uso de R$ 1 bilhão do Iprev para ações como reconstrução de escolas e pagamento de serviços e segurança de limpeza adiou a votação do Orçamento na Câmara Legislativa, nesta quarta (13).
A emenda foi apresentada pelo líder do governo na Casa, o deputado Agaciel Maia (PR), atendendo a um pedido do GDF. Com a rejeição da proposta, a base do governo deixou o Plenário, derrubando o quórum para a votação. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), espera retomar a apreciação nesta quinta (14).
Alguns parlamentares apontaram falhas já no encaminhamento da proposta: em vez de ser apresentada por mensagem do chefe do Executivo ao Legislativo, a emenda foi solicitada por meio de ofício da Secretaria de Planejamento à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
O presidente da Casa afirmou que a emenda gerou dúvidas sobre o mérito em si. “É preciso pensar melhor sobre a proposta [apresentada na terça (12)], para preservar o Orçamento. Os projetos não são só carimbados, todos eles estão sendo trabalhados emendados, e podemos votar esse crédito em fevereiro", explicou Joe Valle.
Já o deputado Chico Vigilante (PT) cobrou um detalhamento de como essa verba será alocada em cada atividade. O deputado Wellington Luiz (PMDB) ironizou que a emenda faz “farra com o dinheiro alheio. Esse dinheiro pertence ao trabalhador.” Agaciel Maia rebateu às críticas, dizendo que a emenda realoca apenas recursos que cabem ao GDF.
Orçamento
O projeto de lei estima receita fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018. O texto fixa o Orçamento em R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 17,9 bilhões para Fiscal, R$ 9 bilhões em Seguridade Social e R$ 1,8 bilhões para Investimentos. A proposta prevê ainda R$ 13,6 bilhões em recursos destinados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União. A Câmara Legislativa entra em recesso após a votação do Orçamento até o dia 31 de janeiro.