Último dia para projeto polêmico ser arquivado
Última sessão na CLDF é de expectativa em torno de projeto polêmico
A última sessão da Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (15/12), será de expectativa. A preocupação é em relação ao Projeto de Resolução 81. Apesar de ter sido retirado da pauta de votação, o arquivamento precisa ser votado em Plenário, o que ainda não aconteceu. O requerimento formal foi assinado em 2 de dezembro.
A proposta estabelece que os parlamentares só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado, o que pode levar anos, o suficiente para que cumpram seus mandatos sem risco de perdê-los.
Em pauta
Para encerrar a legislatura, os parlamentares devem votar ainda, em segundo turno, o orçamento para 2015. A proposta estima a receita e fixa a despesa do DF. O valor é de cerca de R$ 30,8 bilhões. Também entrarão em pauta projetos do Executivo, como alteração do Plano Plurial (PPA), além da aprovação de créditos para alterar o orçamento de 2014.