Ultima sessão na Câmara entra pela madrugada com votações

Os deputados distritais entraram pela madrugada na sessão desta terça-feira (30/6). O trabalho dobrado foi para garantir o recesso dos parlamentares. No último de votação antes do descanso, os distritais votaram vários projetos, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 e o PL que permite a direção-geral da Polícia Civil a autorizar concursos quando houver baixa no efetivo. Os distritais voltam ao trabalho em 4 de agosto.

A sessão ordinária teve início por volta das 16h e foram discutidos e aprovados diversos projetos, entre eles nas áreas de educação e saúde. A LDO para 2016 foi aprovada por unanimidade e prevê os gastos orçamentários para o próximo ano. Devido à crise econômica instalada na capital federal, está prevista uma redução de gastos. A LDO aprovada estima a realização de concursos púbicos e a contratação de 3.791 servidores para a educação e 1.676 outros para a Secretaria de Saúde.

De autoria do deputada Celina Leão (DT), os distritais aprovaram o projeto de lei 466/2015, que estabelece regras para o combate à violência física praticada contra membros da comunidade escolar.  Já do deputado Prof. Israel Batista (PV) foi aprovado o projeto de lei 333/2015, que garante medidas de proteção  às atividades dos professores, no DF. Já o PL 506/2015, do Executivo,  garantiu a criação de gratificação para os agentes de saúde (AVAS).

Manifestações 

Os distritais aprovaram o projeto de lei 572/2011,  do deputado Cristiano Araújo (PTB), que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental.  A proposta  recebeu contudo o voto contrário de deputados da oposição, como o distrital Chico Vigilante(PT).

Polêmica

Os distritais aprovaram, após ampla discussão, o PL 130/2015, do deputado Ricardo Vale (PT), que muda o nome da Ponte Costa e Silva, na QI 9 do Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães. A deputada Liliane Roriz(PR), que presidiu a sessão em virtude da ausência da presidente Celina Leão (acometida por virose), defendeu que a proposta deveria ter sido debatida pela comunidade daquela área, mas votou a favor do projeto.

Uber

Os distritais consideraram o aplicativo de carona remunerada ilegal e aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 282/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que regulamenta a utilização do aplicativo, assegurando que os taxistas também utilizem o serviço. Segundo Delmasso, o projeto acaba com os privilégios dos transportadores do Uber.  "Se a Casa não aprovar o projeto, estamos favorecendo a pirataria e tirando o ganha pão de centenas de trabalhadores taxistas", defendeu.