"Sífilis Não"

UFRN: TCU não viu ‘qualquer irregularidade’ em contrato investigado pela PF

Operação Faraó foi deflagrada no dia 19 em três Estados e no DF

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Plenário do Tribunal de Contas da União. Foto: Ascom TCU/Arquivo

O contrato de publicidade do Laboratório de Inovação Tecnológica (Lais), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para o projeto “Sífiis Não”, investigado pela Polícia Federal, celebrado em 2017, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sem nenhum apontamento de irregularidade.

A informação da própria UFRN foi objeto de apreciação pelo TCU, cujo Acórdão Nº 908/2022-TCU, aprovado no plenário do TCU, não atribui qualquer irregularidade à Universidade, segundo reportagem do site G1 desta quarta-feira (25).

“Seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição”, diz a universidade.

De acordo com a UFRN, “em projetos dessa natureza, os recursos recebidos pela Universidade são repassados à Fundação [Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura, a Funpec], para execução do plano de trabalho”, em conformidade com a lei “que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio”.

A Operação Faraó, da PF, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), foi deflagrada em 19 de janeiro e cumpriu mandados contra suspeitos de desvios de recursos do Ministério da Saúde em quatro Estados, inclusive o Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal e a CGU, a ação foi denominada Operação Faraó e apura possível desvio de recursos públicos federais na contratação de uma empresa de publicidade. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

A universidade informou ainda, segundo o G1, que tem compromisso com a transparência e que está à disposição para colaborar com o que for solicitado, “cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos”.

A Funpec também emitiu nota e disse que teve os serviços de gestão administrativa e financeira contratados pela UFRN e que atuou no projeto “respeitando o plano de trabalho aprovado pela UFRN para a execução das despesas, além de seguir todas as legislações em vigor”.

A Fundação garantiu que os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da agência de propaganda, “seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis”.

Em toda a história da fundação, diz a Funpec, “não houve nenhum precedente que desacreditasse a competência em gerir projetos ou a conduta ilibada de nossos gestores”.