Ao meio-dia na CMO

Relator entregará parecer favorável a reajuste das polícias do DF

Relatório mantém pagamento dos 18% de reajuste em duas parcelas

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Deputado federal Gilvan Maximo - Foto: Agência Câmara.

O relatório sobre o projeto de lei que trata do reajuste salarial para as forças de Segurança do Distrito Federal será apresentado nesta quarta-feira (12), na Comissão Mista de Orçamento e encaminhado para a sessão do Congresso Nacional. O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) é o relator do texto no colegiado. 

“De acordo com o nosso relatório, estamos pavimentando as condições necessárias, no mérito, para a edição de Medida Provisória a ser editada pelo Executivo, concedendo aumento às forças de segurança pública do Distrito Federal”.

No relatório, Máximo informa que o impacto financeiro estimado no exercício de 2023 será de R$ 372, 2 milhões, e de R$ 685 milhões na despesa anualizada.  

No texto ele esclarece que a alteração não resultará em aumento de despesa. Na verdade, o reajuste se dará a partir das dotações já autorizadas ao Governo do Distrito Federal, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Na conclusão do seu voto a ser apresentado à Comissão do Orçamento, Gilvan afirma:

“Do exame da proposição, entendemos que a iniciativa do Poder Executivo não contraria os dispositivos constitucionais e demais normas pertinentes à matéria”.

O relator propõe a inadmissão de algumas emendas e rejeição de outras apresentadas e pede a aprovação do PLN nº 12, de interesse das forças de segurança do GDF.

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