Comissão aprova projeto pra estadualizar o Parque Nacional
O placar foi de 11 votos favoráveis e três contrários e a proposta segue para a Câmara
A Comissão de Meio Ambiente do Senado, aprovou o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá capital do Mato Grosso. O placar foi de 11 votos favoráveis e três contrários.
A votação foi realizada em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara. O governo estadual pretende investir R$200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o objetivo de evitar a concessão.
Em um edital anterior, divulgado pelo Instituto Chico Mendes, que é responsável pela gestão do parque, estava estipulado que a empresa vencedora deveria investir apenas R$30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$100 por pessoa como taxa de entrada.
O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e de relatoria do senador Mauro Carvalho (União-MT), que já tinha realizado a leitura do relatório na semana passada.
A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO). No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.
A proposta entrou em discussão em junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na época, o objetivo era transferir a gestão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães enquanto era considerado nacional pelo governo estadual.
Em fevereiro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou os primeiros editais para a realização de estudos técnicos para viabilizar as concessões de oito parques nacionais, entre eles, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
O debate voltou a ser discutido há seis meses atrás, quando o advogado Julier Sebastião voltou a questionar o assunto em uma postagem feita em uma rede social. No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par.
A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022 e quem venceu o edital foi o Fundo de Investimento em Participações – Parques FIP.