Ficha suja

TSE nega registro de candidatura de Roberto Jefferson à Presidência

Ex-deputado federal está inelegível até dezembro de 2023, com base na Lei da Ficha Limpa

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O exame foi solicitado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a Seap-RJ informar que Jefferson havia caído e batido a cabeça na prisão. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira, 1, o registro de candidatura do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República nas eleições 2022.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação no esquema do Mensalão, em 2012, o político está inelegível até dezembro de 2023, com base na Lei da Ficha Limpa.

Por este motivo, o pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal foi contestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

Relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, argumentou que o indulto natalino recebido por Jefferson em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), “não têm o poder de afastar a inelegibilidade do condenado”, mesmo entendimento defendido pelo MPE.

“O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”, afirmou nesta quinta, sendo acompanhado pelos outros ministros, em decisão unanime.

Agora, o PTB poderá definir um novo candidato à Presidência. O registro de candidatura do candidato a vice-presidente na chapa de Jefferson, por sua vez, foi deferido.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar se defere ou não todos os pedidos de registro de candidatura à Presidência da República, bem como dos respectivos vices. O prazo serve também para o julgamento de recursos.

Na mesma sessão de julgamento nesta quinta-feira, o tribunal aprovou por unanimidade o registro de candidatura à Presidência da República de Ciro Gomes (PDT). O plenário também aprovou o registro da vice na chapa de Ciro, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT.

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