A pedido do Ministério Público Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou ontem (6) a maioria para condenar o deputado estadual reeleito em 2018 na Bahia, Targino Machado Pedreira Filho (DEM), por abuso de poder econômico, além de conduta vedada ao agente público. O político foi denunciado por prestar serviços médicos gratuitos com o objetivo de captar votos dos eleitores atendidos, conduta grave que afetou o equilíbrio na disputa no estado.
O MP Eleitoral requer, em recurso ajuizado, a cassação e a inelegibilidade de Targino Machado. E o resultado do julgamento será proclamado somente no dia 13, quando o Plenário vai decidir sobre a destinação dos votos recebidos pelo político.
A investigação apontou que, durante todo o ano de 2017 até julho de 2018, o parlamentar – que também é médico – prestou atendimento de saúde gratuito à população de Feira de Santana (BA), em clínica clandestina onde haviam cartazes com referência à sua candidatura, além de receitas médicas com seu nome e foto.
Para serem atendidos, os pacientes precisavam informar o título de eleitor e, quando precisavam de atendimento cirúrgico, eram encaminhados a hospital público do município de São Félix (BA) – em van custeada por Targino e personalizada com sua propaganda eleitoral – burlando o processo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abuso comprovado
Para o MP Eleitoral, o acervo probatório coletado na investigação evidencia que a ação assistencialista praticada pelo deputado tinha o intuito de conquistar a simpatia dos eleitores e alavancar sua candidatura à reeleição, configurando abuso de poder econômico.
“O político, aproveitando-se da precariedade do sistema público de saúde, prestou serviços médicos gratuitos – ora pessoalmente, ora por meio de terceiros – à população carente de Feira de Santana (BA), com a inequívoca intenção de, com isso, auferir benefícios eleitorais. Ele manipulou a miséria humana em benefício próprio”, afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, no recurso ao TSE.
Segundo ele, o ilícito desequilibrou a disputa no estado, visto que, dos 67 mil votos recebidos pelo deputado em 2018, mais de 42 mil foram oriundos de eleitores de Feira de Santana. Ontem (6), o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, acolheu o recurso do MP Eleitoral, para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado o abuso por insuficiência de provas. Banhos considerou ter ficado comprovado que as condutas visavam o pleito e a atividade filantrópica reverberou no contexto da eleição, causando evidente distúrbio.
‘Vitória dos corruptos’
O deputado Targino Machado comentou em suas redes sociais a decisão do TSE, que ele considerou ser “a vitória dos corruptos sobre os honestos”.
“Combati o bom combate contra corruptos, contra traficantes que se tornaram poderosos com a força do dinheiro público e do crime. Hoje o TSE derrubou um político 100% limpo. É a vitoria dos corruptos contra os honestos. É muito triste. Em breve Irei nominar os interessados nisto!”, escreveu Targino Machado. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)
