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Ficha suja em Campo Grande

TSE anula reeleição de prefeito condenado pelo TCU e determina novas eleições em Alagoas

Arnaldo Higino é acusado de irregularidade insanável e já foi preso recebendo propina

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Arnaldo Higino foi preso pelo chefe do MP flagrado recebendo suposta propina de empresário, em 2017 Foto: Reprodução MP de Alagoas

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Arnaldo Higino (PP), prefeito reeleito do município de Campo Grande (AL), em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa, e determinou a realização de novo pleito na cidade, a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em 2021. Ele recebeu 3.372 votos (51,40%) no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.

O Plenário do TSE ainda recomendou que seja convocado o presidente da Câmara Municipal da legislatura que começa no próximo ano para exercer provisoriamente o cargo de prefeito.

Os ministros acolheram os recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e a coligação Só Depende de Nós. Para a decisão desta quinta, o Plenário considerou o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregular a aplicação de verbas federais repassadas ao município pela Funasa, no período em que Arnaldo Higino e seu sucessor exerciam o cargo de prefeito.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, lembrou em seu voto que o TRE-AL, ao negar o registro do então candidato, já havia destacado o mau uso de verbas da União. “Os desembargadores acordaram que houve gestão temerária e falta de zelo com o patrimônio público”, disse.

O ministro destacou não haver sentido no argumento do prefeito eleito de que os convênios com a Funasa fluíram bem. Chamou atenção para o fato de que tanto Arnaldo Higino como o seu sucessor foram responsabilizados diretamente pelo TCU.

“A falta foi muito além da omissão do dever de prestar contas. Os dois foram condenados ao pagamento de multa e a, solidariamente, devolverem os recursos desviados”, destacou. E concluiu: “Na jurisprudência do TSE, ocorreu um vicio insanável”.

Preso por propina tinha capitania hereditária

Arnaldo Higino chegou a ser preso em flagrante em 24 de novembro de 2017, em ação controlada comandada pelo então chefe do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar de Mendonça, na qual um empresário delator lhe entregava R$ 11.871,00 em propina.

O prefeito também foi denunciado pelo MP Eleitoral por prática de itinerância, formando uma verdadeira “capitania hereditária” em dois municípios vizinhos no agreste alagoano: Campo Grande e Olho d’Água Grande.

O MP critica a posição do TRE de Alagoas por não impedir a instalação da “capitania hereditária” nos municípios com distância de apenas 15 km entre suas prefeituras. Porque o poder é revezado desde 2005 pelo clã do prefeito de Campo Grande, que já tinha sido prefeito de 1993 a 1996, retornando para mais dois mandatos entre 2005 a 2012, sendo sucedido pelo sobrinho Miguel Higino de 2013 a 2016, antes de reassumir o cargo em 2017.

Quando deixou o poder em 2013, além de garantir o sobrinho em Campo Grande, Arnaldo Higino ainda conseguiu empossar sua esposa, Suzy Higino (PP), como prefeita de Olho d’Água Grande. Ela não conseguiu se reeleger, mas tenta neste ano reassumir a prefeitura do município vizinho de onde é atual primeira-dama.

Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito Arnaldo Higino. (Com informações da Comunicação do TSE)