774 contratos afetados

TRT suspende contratações do Instituto Hospital de Base

Juiz aponta não publicação de edital e falta de vagas para deficientes

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O Tribunal Regional Federal da 10ª Região (TRT-10) determinou a suspensão de todos os contratos de empregados em 2018 no Instituto Hospital de Base. O segundo processo seletivo, para a área administrativa da da unidade de saúde, também foi suspenso pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

A medida afeta 774 pessoas: 708 aprovados no primeiro processo seletivo – para as áreas de anestesia, cirurgia de trauma, emergência, clínica médica, nefrologia e enfermagem – e 66 que seriam chamados no processo divulgado recentemente. O Instituto tem cinco dias para contestar a decisão e apresentar o contrato com o site de vagas que utilizou para abrir o segundo processo seletiva sob pena de multa de R$ 50 mil.

Segundo o juiz do trabalho Renato Vieira de Faria, não houve a publicação de um edital para o segundo processo seletivo e a contratação de uma organizadora para o certame. O Instituto Hospital de Base disponibilizou apenas as 66 vagas em um site especializado. Para o magistrado, a informação restrita prejudica o acesso ao cargo. O juiz apontou ainda para a falta de cargos para deficientes, o que fere a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. 

CLT

Com a mudança para instituto, as contratações do Hospital de Base passaram a ser regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para ser efetivado, um profissional tem que passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. Depois, dependendo da função, é realizada uma análise de currículo, provas técnicas e oral, e entrevistas. Mesmo com a nova regra, os contratos do instituto continuam sendo fiscalizados por órgãos controladores e tribunais de contas.

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