Tribunal Regional Federal nega habeas corpus para Estevão

O desembargador federal Valdeci dos Santos do Tribunal Regional Federal negou o pedido de habeas corpus para o ex-senador Luiz Estevão, desta forma ele permanece na ala de vulneráveis no Complexo Penitenciário da Papuda.

Para tentar tirar Estevão da cadeia, a defesa citou um trecho da condenação imposta ao ex-senador em 2006 pelo TRF, estabelecendo que "eventuais mandados de prisão deverão ser expedidos quando o trânsito em julgado do presente acórdão". Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de condenados deve ocorrer após a confirmação da sentença em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos da defesa.

Desta forma alegação do desembargador foi, "o contexto fático claro o intento do paciente em procrastinar o trânsito em julgado do aresto condenatório, eximindo-se do cumprimento das penas privativas de liberdade que naquele se lhes foram impostas e objetivando, por via transversa, a ocorrência do advento prescricional".

Luiz Estevão está preso desde 9 de março e divide cela com o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Cumprindo a pena de 31 anos pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, estelionato e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.