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Concurso de 2013

Tribunal do Trabalho dá 20 dias para Metrô convocar concursados

Metrô alega que não pode contratar devido aos limites da LRF

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O juiz Gustavo Carvalho Chehad, da 3ª Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinaram que o Metrô tem 20 dias para convocar os aprovados no concurso de 2013 e substituir os terceirizados do serviço de segurança. Cabe recurso.

Sendo assim, todas as vagas previstas no edital deverão ser preenchidas. O TRT também exigiu que todas as vagas para o serviço de segurança seja ocupadas por concursados. Mas essa decisão só vai valer se o Metrô não pedir a suspensão de liminar no prazo previsto. A palavra final sobre o caso será do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Metrô reconhece que existe defasagem no seu quadro de pessoal, entretanto, alega que não pode fazer novas contratações devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O juiz Chehad contestou essa argumentação. “A administração deve observar os ditames do planejamento financeiro e do equilíbrio de suas contas. O gasto com pessoal do Metrô corresponde a pouco menos de 16% do orçamento, índice bastante inferior ao teto máximo previsto na LRF”.

 

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