Tribunal de Justiça prolonga afastamento de prefeito dos cofres públicos

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu manter o afastamento do prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), por mais 180 dias, e manteve o impedimento do seu vice, Gilson Lima (DEM), por decisão da Câmara Municipal em abril. Eraldo é acusado de gastar ilegalmente R$1,3 milhão, em 2013, contratando músicos e realizando de eventos sem licitação e sem previsão orçamentária.

O prefeito alega que eram artistas consagrados, o que dispensaria o processo de licitação. As denúncias foram acolhidas em parte pelo desembargador relator, Sebastião Costa filho, que levou em consideração apenas a contratação de duas bandas, em valores que, somados, chegam a R$ 49 mil. Segundo o Costa Filho, as demais denúncias carecem de fundamentação referente aos respectivos contratos.

Eraldo Pedro também responde por outras irregularidades como o não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas etc e seu afastamento foi sugerido pelo desembargador Fernando Tourinho. Cabe recurso à decisão do TJ-AL de acolher ação do Ministério Público Estadual.