Tribunal de Justiça libera R$ 12 milhões em alvarás de precatórios
São beneficiados com o ato tanto pessoas físicas, como jurídicas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) liberou nesta segunda-feira (28) R$ 12 milhões em alvarás de precatórios e requisições de pequeno valor. Este foi o primeiro lote liberado neste ano.
Nessa fase foram contempladas 61 pessoas, entre físicas ou jurídicas, que têm dinheiro para receber do Estado de Alagoas, do INSS e dos sete munícipios, Maceió, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Palmeira dos Índios, São José da Lage, São Sebastião e São Brás.
O presidente do Tribunal, Washington Luiz Damasceno Freitas, elogiou o trabalho da equipe e ressaltou que proporcionalmente o TJ-AL foi o tribunal que mais liberou no País, “em 2015, liberamos mais de R$ 262 milhões, fato inédito em Alagoas. É uma programação exitosa e nós vamos prosseguir mensalmente a partir de agora”.
Um dos contemplados, Osmar Sales de Oliveira, 77 anos, teve uma fazenda desapropriada em 1990, devido às obras do Canal do Sertão, como discordou do valor oferecido pelo Estado, ingressou com ação na justiça, “o Tribunal de Alagoas está muito organizado. 'Rodei' outros tribunais [e constatei que aqui está] pagando direito, em ordem cronológica. Não tem ninguém privilegiado”.