Tribunal de Justiça instala 2ª Vara em Marechal Deodoro
Criação foi definida, mas ainda faltar determinar a data
O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em resolução publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (9). A Presidência do Tribunal ainda designará a data de instalação da Vara.
O objetivo é atender o que determina a Constituição Federal quanto à garantia ao cidadão de celeridade na tramitação de processos judiciais, segundo explicou o TJ-AL, e com a resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
A criação da “proporcionará agilidade no oferecimento da prestação da tutela jurisdicional e a consequente melhoria no atendimento às necessidades daquela coletividade”, segundo informa resolução.
Com apenas uma vara, a Comarca de Marechal Deodoro é de 2ª Entrância e atende aos cerca de 50 mil habitantes da cidade.