Tribunal de Contas volta a pagar auxílio-moradia aos conselheiros
Pagamento do benefício foi suspenso após polêmica com retroativos
A 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu o pagamento do auxílio-moradia aos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-DF).
Desde setembro do ano passado, o benefício – que pode chegar a R$ 4,4 mil – estava suspenso após decisão do desembargador e relator do caso Carlos Rodrigues. Com a nova decisão, quem tem direito ao benefício receberá o retroativo aos quatro meses em que o auxílio não foi pago.
Em agosto do ano passado, o auxílio-moradia do TCDF e do MPC-DF foi alvo de polêmica, após o pagamento de mais de R$ 1,6 milhão em retroativos ser autorizado pelo Tribunal de Contas, por meio de um despacho assinado pela presidente do Tribunal, Anilcéia Machado.
Referentes ao período de outubro de 2009 a setembro de 2011, os retroativos equivalem a quase R$ 3 mil para cada um dos sete conselheiros, que recebem um salário de aproximadamente R$ 30,4 mil. Já o valor referente ao período a partir de setembro de 2013 é de R$ 4,4 mil.
A presidente do TCDF receberia cerca de R$ 209 mil – assim como os conselheiros Inácio Magalhães e José Roberto de Paiva e os procuradores Demostenes Albuquerque e Márcia Farias. Já Paulo Tadeu desembolsariam R$ 62 mil e Manoel de Andrade, R$ 71 mil. O auxílio-moradia do conselheiro Marcos Felipe Lima somava cerca de R$ 3 mil.
O ex-presidente da Corte Renato Rainha pediu para não receber o auxílio. A procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira, devolveu o dinheiro.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pedia pela suspensão do benefício, mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) afirmava não ser possível impedir o pagamento por já ter sido embolsado pelos conselheiros e procuradores, além do direito estar previsto na Constituição.
O TCDF chegou a revogar o pagamento do auxílio, mesmo defendendo o benefício, esse suspenso pelo desembargador no mês seguinte ao início da polêmica.