Tribunal de Contas suspende limitação de horas extras na Saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da decisão que limitava as horas extras dos profissionais da Secretária de Saúde. A limitação ocorreu após a anulação de artigos de uma portaria que tratava, além da hora de trabalho, do ponto eletrônico e outros itens.

Com a decisão da Corte, os servidores da pasta podem trabalhar 18 horas consecutivas, fazer mais de 44 horas semanais e intervalo mínimo de seis horas no sistema de revezamento para jornadas superiores a oito horas.

Até que o mérito seja julgado, o cumprimento da hora extra fica autorizado de acordo com a portaria de junho deste ano.