Tribunal de Contas do DF libera obra da ciclovia na orla do lago Paranoá
A construção da ciclovia estava parada desde dezembro
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e foram liberadas as obras para construção da ciclovia na Orla do Lago Paranoá. O presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte.
A ciclovia terá 6,5 quilômetros e vai fazer a ligação do Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul e o Parque Península dos Ministros. Local será todo pavimentado, sinalizado para ser compartilhado por ciclistas e pedestres.
Para garantir a retomada das obras o GDF apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi apontado pela ação dos moradores do Lago Sul, proponente da suspensão das obras.
A construção estava paralisada desde 29 de dezembro do ano passado, atendendo ao pedido de uma ação popular contra o Distrito Federal com argumento de que a Orla Livre-fase 1 “ Não tem projeto nem licença ambiental para realização das mencionadas obras”. Entretanto, o GDF justifica que a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As intervenções podem ser retomadas imediatamente, mas vamos levar em conta as condições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”, adianta.
Obra da Orla do Lago
Ação para desobstrução da Orla do Lago Paranoá começou em agosto de 2015 na QL 12 do Lago Sul. Depois de alguns entraves com a Justiça e com moradores, em dezembro do ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto do projeto Orla Livre.
O GDF busca parcerias nos investimentos que serão necessários para concretização do projeto.
O projeto Orla Livre é a menina dos olhos de Rollemberg. Quando era deputado distrital criou o Plano de Ordenamento e Estruturação Turística de Brasília, que reservava áreas nas margens do Lago Paranoá para ocupação de forma ordenada.