Tribunal de Contas determina cassação da aposentadoria de delator
Delator recebe aposentadoria de R$ 20 mil como delegado da PCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Polícia Civil do Distrito Federal instaure um processo administrativo para cassar a aposentadoria de Durval Barbosa. O delator do Mensalão do DEM recebe como delegado da PCDF, aposentadoria de R$ 20 mil.
A assessoria da PCDF informou que já recebeu o ofício que será devidamente instruído e remetido ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que deverá expedir, ou não, o ato de cassação da aposentadoria de Barbosa.
A medida deve ser retroativa ao dia 27 de janeiro de 2015, data em que o processo contra ele no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) transitou em julgado, não cabendo mais recurso contra a decisão.
Durval Barbosa foi condenado à perda de sua função pública pela prática de improbidade administrativa na Ação Civil no TJDFT. O motivo foi sua participação em licitações irregulares realizadas em 1994.
Conhecido como o delator da Operação Caixa de Pandora, ele ainda foi punido pela justiça com a suspensão dos direitos políticos, proibição temporária de contratar com o Poder Público e multa.
O ex-diretor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) é réu em mais 20 ações civis de Improbidade Administrativa e em 16 ações penais que tramitam no TJDFT. Sendo acusado de ter cometido os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros.
No final de 2015, o TCDF já havia condenado Durval Barbosa Rodrigues a devolver R$ 9.371.188,49 aos cofres públicos, com correção monetária.