TRF5 afasta prefeito por desvio de R$ 2,3 milhões da educação no agreste de Alagoas

A Operação Duplicidade foi deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pela Polícia Federal em Alagoas, contra o prefeito de Girau do Ponciano (AL), David Barros (PTB), que foi afastado do cargo por 60 dias, em medida cautelar determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O prefeito é investigado pelo prejuízo de R$ 2,3 milhões, através de desvio de recursos federais do Fundeb, destinados à educação do município do Agreste de Alagoas.

A investigação realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, apura crimes de fraude a licitação para desviar as verbas federais que financiariam a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, entre outubro e dezembro de 2012, bem como posterior ocultação e dissimulação da origem ilícita de tais valores, lavagem de dinheiro. A obra ainda não foi concluída, de acordo com a PF.

Segundo o inquérito, outros crimes estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra; o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes; e a falsidade ideológica em documento público.

Os investigadores apontam que gestores que contrataram a empresa para a construção da escola, teriam fraudado um procedimento licitatório, visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do Fundeb.

A Operação conta com 40 policiais federais para cumprir oito mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento da lesão ao erário público, no montante de R$ 2,3 milhões, em valores atualizados.

O afastamento cautelar do prefeito foi determinado como forma de evitar o prejuízo à investigação policial. E, em virtude do foro por prerrogativa de função do investigado, o inquérito policial instaurado na Superintendência Regional da PF em Alagoas tramita no TRF5.

O nome da Operação Duplicidade faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de forma repetida, agentes públicos de Girau do Ponciano (AL), estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa pela obra não concluída.

MP quer punir esquema que seria liderado por Fabinho Aurélio em R$ 5 milhões entre multa, ressarcimento e danos morais coletivos (Fotos: Divulgação)

Histórico de desvios

Em abril deste ano, a Operação Replay foi deflagrada contra uma organização criminosa que movimentou R$ 20 milhões em licitações fraudadas no município de Girau do Ponciano, pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).

O MP afirma que o esquema é comandado pelo ex-prefeito de Girau, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), que teve R$ 5 milhões bloqueados pela Justiça, junto com mais sete pessoas e duas empresas, naquele mesmo mês, em ação de improbidade por desvios de recursos para a compra de medicamentos, resultante da Operação Sepse.

O ex-prefeito sertanejo encontra-se livre, mas foi preso preventivamente em 4 de abril de 2018, pela acusação de participar empreitada criminosa que objetivava o desvio de recursos através do superfaturamento de serviços de entrega de água por meio de carros-pipa.

Fabinho Aurélio também já foi alvo de dois mandados de prisão, desde que foi alvo da Operação Sepse, deflagrada em julho de 2017, contra três ex-prefeitos acusados de integrar um esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas. (Com informações da Comunicação Social da PF em Alagoas)