TRF2 nega-se a trancar ação contra Eduardo Paes por corrupção nas Olimpíadas do Rio

Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, candidato à prefeitura, para trancar o processo a que responde por fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica a partir de contratos para as obras do Complexo Esportivo de Deodoro, usado nos jogos Rio 2016. Ao julgar o habeas corpus ontem (20), a 2ª Turma do TRF2 rejeitou, por maioria, teses da defesa como a de falta de justa causa na ação e de que a palavra de réu colaborador da Justiça, Leo Pinheiro (construtora OAS), contrariaria investigações feitas pelo próprio MPF em anos recentes.

No parecer ao Tribunal, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) tinha refutado o pleito da defesa pela anulação da decisão de recebimento da denúncia por alegada violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. O MPF rebateu cada alegação da defesa de Paes, acusado de articular um consórcio com as construtoras Queiroz Galvão e OAS para garantir a vitória na licitação do complexo esportivo.

Segundo a denúncia do MPF, recebida em março pela Justiça Federal, a licitação conduzida pela RioUrbe, no valor de R$ 647 milhões em verbas federais do extinto Ministério do Esporte, foi direcionada, por orientação do ex-prefeito Eduardo Paes, para favorecer a Construtora Queiroz Galvão (CQG).

Como, no entanto, a CQG não possuía atestação técnica para a construção de arenas multiuso, o ex-prefeito convocou o presidente da OAS, Léo Pinheiro, para uma reunião no Palácio da Cidade, onde articulou a constituição de um consórcio de fachada com a OAS, apenas para que a CQG pudesse pegar emprestado a referida atestação técnica a fim de construir a Arena Deodoro.

Porém, conforme revelado pela investigação, conduzida pelo MPF e pela Polícia Federal, a OAS não teve nenhuma participação na obra, apenas emprestou o seu nome para a constituição do consórcio.

R$ 120 milhões desviados

Informações passadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao MPF revelaram ainda que quase R$ 120 milhões foram pagos à CQG, por serviços de terraplanagem que nunca foram executados. De acordo com o orçamento da obra, mais de dois milhões de toneladas de aterro deveriam ter sido transportados e descartados, desde o canteiro de obras, em Deodoro, até um bota-fora – como são chamados os vazadouros licenciados para receberem resíduos da construção civil (RCC) – em Duque de Caxias-RJ. Porém, os auditores da CGU constaram que apenas uma quantidade insignificante de RCC foi efetivamente transportada e descartada no bota-fora, apesar de a CQG haver recebido pela totalidade dos serviços.

Ao total, são 24 denunciados. Além do ex-prefeito e do Presidente da OAS, foram denunciados os diretores da CQG e da OAS que assinaram os documentos que constituíram o Consórcio Complexo Deodoro, os dirigentes e fiscais da RioUrbe, os engenheiros da CQG encarregado pela obra e os responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias” e pelo “bota-fora”

Segundo o procurador da República Fernando Aguiar “esta fraude é um verdadeiro acinte à coisa pública. Centenas de milhões de reais seriam subtraídos dos cofres públicos, num esquema fraudulento inacreditável, que envolveu o chefe do Poder Executivo Municipal e dirigentes de duas das maiores empreiteiras do país, passou pela alta administração da RioUrbe e chegou até a equipe de fiscalização no canteiro de obras. Não fosse a atuação rápida e eficiente do MPF, da PF e da CGU, que conseguiram identificar fraude e reter o dinheiro nos cofres públicos, através do bloqueio de outras rubricas que ainda seriam pagas à CQG, quase R$ 120 milhões teriam sido sorrateiramente sugados dos cofres público federais.”

O processo tramita sob o número 5005882-59.2020.4.02.0000. (Com informações das Assessorias de Comunicação do MPF no Rio de Janeiro e na 2ª Região-RJ/ES)