TRF-1 desbloqueia bens do prefeito do Rio, Marcelo Crivella
Desembargador Ney Bello não viu indício de envolvimento do político em atos ilícitos
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello determinou o desbloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), por falta de “indício plausível e comprovado” do envolvimento do político em atos ilícitos. O prefeito teve R$ 3,1 milhões em bens bloqueados há pouco mais de um mês devido a investigação de atos de improbidade administrativa durante a gestão de Crivella no Ministério da Pesca.
A decisão atende ao recurso apresentado pela defesa de Crivella, de acordo com o juiz federal a “Constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir”.
No entendimento de Bello, não existe comprovação “de ato ímprobo por ele cometido, uma vez que não há indício de que na condição de ministro da Pesca e Agricultura, na época dos fatos, possuía o comando dos supostos ilícitos, razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir”.
Bloqueio de bens
No dia 16 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio de R$ 3,1 milhões em bens e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e outros oito investigados na ação por improbidade administrativa envolvendo contrato do Ministério da Pesca, quando Crivella era ministro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, que pediu o bloqueio, o objetivo é garantir o “pleno ressarcimento ao erário” caso os investigados sejam condenados. Para o magistrado, o bloqueio se fez necessário pelos “fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato”.
O contrato em questão trata do fornecimento e instalação de vidros e acessórios pela empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos. De acordo com os investigadores, o contrato foi fechado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com sobrepreço.