Abuso de poder

TRE confirma cassação do prefeito de Santa Luzia do Norte e do seu vice

Vereador presidente da Câmara de Santa Luzia assume o cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas manteve a sentença da 41ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB) e José Ailton Nascimento (PTC). A decisão foi unânime. O presidente do TRE-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou que o presidente da Câmara Municipal, vereador José Alberto Hermenegildo (Pros), assuma imediatamente a prefeitura. Cabe recurso à decisão do TRE-AL

Em dia 15 de dezembro 2016, antes de assumir o cargo, o prefeito foi preso por abuso sexual de menores, ao participar de uma festa em que foi filmado  comemorando sua eleição. Ele negou a acusação de abuso sexual, apesar de vídeo circulando na internet. Edson Mateus assumiu o cargo ainda preso no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros. O vice o auxiliava, na sede da prefeitura.

Em setembro, Edson Mateus da Silva voltou a ser novamente afastado por decisão judicial, desta vez por abuso de poder econômico. A Polícia Federal encontrou no celular do ex-prefeito gravações nas quais ele oferece vantagens em dinheiro, bens e remédios a eleitores. O vice-prefeito José Ailton Através obteve liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assumiu o cargo.

Nesta segunda-feira, depois da leitura do parecer do relator contra o recurso de defesa do ex-prefeito, o desembargador Paulo Zacarias concluiu que existem provas substâncias da prática de abuso de poder econômico e orientou a corte eleitora a manter a decisão da 41ª Vara Eleitoral que cassou o ex-prefeito. Os sete desembargadores do TRE acataram a orientação.

O advogado de defesa, Gustavo Ferreira, depois de ouvir a decisão unânime de afastar e tornar Edson Mateus inelegível por oito anos, afirmou que vai recorrer contra a decisão no TSE. 

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