TRE cassa deputado mais votado de Sergipe, por usar cor e ações de prefeitura

A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou nesta quinta (15) o mandato do deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR-SE), mais votado das eleições de 2018. O mesmo julgamento decretou a inelegibilidade do pai do parlamentar, Valmir de Francisquinho (PR), também condenado com placar de 5 a 2, por abuso de poder no uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana (SE), durante as eleições.

Segundo a investigação do MP Eleitoral, Talysson foi beneficiado pela vinculação da cor, dos símbolos e dos slogans de sua campanha com a publicidade institucional e com atos de governo do município de Itabaiana. De acordo com a procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas, “era impossível distinguir quando Valmir dos Santos Costa atuava como prefeito de Itabaiana ou como apoiador de campanha de Talysson de Valmir.

Durante a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ficou claro que uma série de atos administrativos da prefeitura municipal foram usados para campanha eleitoral. Na ação, a procuradora afirma que “a padronização dos bens públicos da cidade de Itabaiana na cor azul beneficiou Talysson Barbosa, por meio de uma prática sorrateira de utilização da máquina administrativa com vistas a influenciar o eleitor a optar por eles, ferindo, com isso, os princípios basilares do jogo democrático, situação que merece a devida reprimenda pela Justiça Eleitoral”.

Ainda segundo a ação, os abusos na propaganda eleitoral se acumularam na campanha de Talysson de Valmir. Ele foi processado mais de vinte vezes, em ações nas quais o TRE/SE condenou o candidato pela reincidência de irregularidades na afixação de adesivos, de placas em vias públicas, uso de bandeiras, uso de carro de som, colocação de faixas e utilização de paredões de som em volume acima do máximo permitido.

Valmir de Francisquinho foi preso preventivamente em novembro de 2018, em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A operação investiga um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana, por meio de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

O pai do deputado chegou a ser afastado do cargo, mas reassumiu o mandato em março deste ano.

Talysson Barbosa Costa foi condenado à perda do mandato de deputado estadual e à inelegibilidade por oito anos. Já seu pai, Valmir dos Santos Costa, recebeu pena de inelegibilidade por oito anos. No julgamento, os réus Romerito Oliveira da Trindade, Thierisson Santos Costa e Antonio Pereira da Silva Junior foram absolvidos. Da decisão, cabe recurso. (Com informações da Ascom do MPF em Sergipe)