Educação particular

TJDF permite que escolas neguem matrícula para inadimplentes

Juiz entendeu que é preciso arrecadar para fornecer serviço

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Agora as escolas têm o direito de negar que alunos inadimplentes possam se matricular, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Cabe recurso.

Pais de alunos de três escolas, entraram com ação pedido que as matrículas fossem feitas, mesmo com as dívidas, alegando que as instituições de caráter filantrópico e religioso, teriam privilegiado o interesse financeiro em detrimento do direito à educação.

Entretanto o juiz responsável pelo caso entendeu que as escolas precisam arrecadar as parcelas, para assim ter condições de oferecer o serviço.

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