TJ terá Câmara para mediar ações de acesso à Saúde em AL
Tribunal quer evitar judicialização e usuário quer atendimento
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reuniu, nesta terça-feira (10), os gestores da Saúde do Estado, Rozângela Wyszomirska, e de Maceió, José Thomaz Nonô, para discutir a criação da Câmara de Mediação em Saúde, que deverá diminuir a “judicialização excessiva” para o acesso a medicamentos e tratamentos em Alagoas. A unidade deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da nova Presidência do TJ de Alagoas, Carlos Cavalcanti, que afirmou que o desembargador-presidente Otávio Praxedes estabeleceu como uma das metas do biênio a materialização dessa Câmara, que servirá para racionalizar os procedimentos no âmbito do Judiciário e evitar o alto número de ações relacionadas à saúde.
“Significa dizer que teremos um órgão central para mediar, de forma pré-processual, a matéria médica e também para orientar os atores envolvidos”, explicou Cavalcanti.
Ainda segundo o magistrado, a iniciativa já existe nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. A ideia é aperfeiçoar o processo, adequando-o à realidade de Alagoas. “Precisamos do apoio das entidades parceiras, entre elas as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, a Justiça Federal e a Defensoria Pública, para que a proposta se desenvolva”, ressaltou o juiz.
ANTECIPAÇÃO
A secretária Rozangela Wyszomirska, vê como um dos grandes problemas enfrentados pelos entes públicos os crescentes pedidos por medicamentos e procedimentos médicos. “Essa judicialização muitas vezes é desnecessária. A expectativa com a criação da Câmara é que a gente possa se antecipar e resolver o problema antes que ele chegue à Justiça”, afirmou.
Para o secretário Thomaz Nonô, a criação da Câmara de Mediação é positiva e vai beneficiar a sociedade. “Fico feliz que o TJ esteja engajado nessa questão, porque essa é uma oportunidade extraordinária. É importante que a ideia flua da melhor forma possível, para beneficiar a população”, afirmou.
Na próxima semana, uma equipe do Tribunal visitará as Secretarias de Saúde do Estado e do Município para apresentar os instrumentos normativos do projeto e definir a participação das instituições. Na reunião desta terça-feira, também participaram o desembargador Alcides Gusmão e a secretária-executiva de Saúde de Alagoas, Rosimeire Rodrigues.
MECANISMOS
O Tribunal de Justiça de Alagoas instituiu, em abril de 2016, a Câmara Técnica de Saúde, que tem como objetivo assessorar os magistrados na hora de decidirem questões ligadas à área. O órgão funciona na própria sede do TJ/AL e é formado por médicos, enfermeiros e dentistas, cujos pareceres emitidos podem ser visualizados no site do TJ. Ela atuará conjuntamente com a nova Câmara de Mediação.
O médico e coordenador da Câmara Técnica de Saúde do TJ/AL, Georges Christopoulos, explicou como funcionará o projeto. Segundo ele, o cidadão se dirigirá à Câmara de Mediação, onde será recepcionado por equipes das Secretarias de Saúde, que analisarão seu pedido. Caso a demanda não seja atendida, um conciliador tentará negociar o pedido junto à secretaria. “Se não ocorrer acordo, a demanda é enviada ao juiz. Imagino que um bom número de processos não vá chegar à Justiça”.
Já a Câmara de Mediação em Saúde, que está em fase de discussão, será um órgão administrativo do Poder Judiciário que vai se preocupar em resolver as demandas antes da judicialização dos pedidos. (Com informações da Comunicação do TJ)