TJ renova cooperação com Unicef em promoção de filiação
Parceria ajuda há 7 anos adoção e reconhecimento de paternidade
Uma importante parceria para dissolver conflitos de filiação e promover adoções foi renovada nesta sexta-feira (19) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), João Luiz Azevedo Lessa. O desembargador assinou a renovação do termo de cooperação do Judiciário com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para que a instituição internacional siga cooperando com o Núcleo de Promoção da Filiação da Justiça (NPF).
A juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF, afirmou que desde 2009 o Unicef dá respaldo técnico, credibilidade e direcionamento das ações dentro dos padrões internacionais para a atuação junto às famílias. “Já nos levou para participar de conferências internacionais, e custeou nossa cartilha de divulgação do Núcleo, que está sendo traduzida para o inglês e o espanhol”, ressaltou a magistrada.
Quem representou o Unicef foi, Jane Santos, coordenadora do escritório da organização no Recife, que atende os Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco e frisou a importância da parceria para o Unicef.
“É um tema extremamente sensível para o Unicef. Dentro do sistema Judiciário, o desafio é que as boas práticas (do NPF) entrem na estrutura do Judiciário, para manter a trajetória de sucesso do Núcleo”, explicou Jane Santos
Transição para vara judicial
A juíza Ana Florinda também aproveitou a oportunidade para propor ao desembargador João Luiz que o Núcleo seja transformado em uma Vara judicial, que teria competência especial na área de promoção da filiação.
“[O objetivo é] podermos ter mais agilidade nos processos e abarcar algumas competências com adoção, contestação de paternidade e anulatória de paternidades. Será a primeira do Brasil [nesses moldes]”, explicou.
Atualmente, o NPF centraliza todas as averiguações de paternidade Maceió, estabelece pensão alimentícia e direito de guarda. O órgão tem convênio com escolas municipais e estaduais para buscar alunos sem o nome do pai no registro, entre outras atividades relacionadas ao reconhecimento de filhos concebidos fora do casamento.
(Com informações da Diretoria de Comunicação do TJ)