TJ mantém ex-diretor do Hospital da Criança afastado do Conselho de Saúde

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de afastar o ex-diretor do Hospital da Criança Renilson Rehem do Conselho de Saúde até o fim das investigações sobre irregularidades na gestão do hospital.

A defesa de Rehem alega que as provas contra ele, apresentadas no pedido do Ministério Público, não teriam validade; que o Relatório da CPI da Saúde não é conclusivo e não seria hábil para ser encaminhado aos órgãos de investigação; que o TCDF não teria competência para afastá-lo; e que a decisão interfere na autonomia do Conselho de Saúde.

O pedido de liminar foi negado, e o presidente do TCDF ressaltou que não há ilegalidade no afastamento e que o ato foi praticado no exercício de função institucional do Tribunal de Contas. O Ministério Público também apresentou parecer pela manutenção da suspensão.

Entenda

Renilson Rehem é acusado de praticar irregularidades nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). O Ministério Público denunciou que a contratação foi feita sem licitação e justificativa de preço.

O ICIPE é alvo de outras sete investigações do Tribunal de Contas, como o fato do instituto ter sido credenciado como organização social (OS) sem cumprir exigências legais – apresentação de balanços patrimoniais de dois anos anteriores, por exemplo.