TJ mantém absolvição de Agnelo por nepotismo
Contratação de tia e sobrinha não foram consideras irregulares
Acusado de participar do esquema de superfaturamento das obras do Estádio Mané Garrincha, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) teve a absolvição em denúncia de nepotismo mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) havia recorrido da primeira decisão.
De acordo com a denúncia, Agnelo nomeou a tia Valdete Ferreira e a sobrinha Helen Pauline para cargos comissionados na Secretaria de Cultura, em 2012. Questionado do ato, o petista exonerou a sobrinha do cargo, mas logo depois a nomeou para a Administração Regional do Núcleo Bandeirante.
Na decisão, o fato de existir parentesco entre duas pessoas não necessariamente caracteriza nepotismo. O TJ entendeu que não se pode tomar conclusão precipitada e, assim, correr o risco de permitir que duas pessoas competentes sejam impedidas de exercer cargos no governo.