TJ de Alagoas torna prefeito réu por agredir ex-mulher e sogra
Denúncia do MP foi recebida contra prefeito de Maribondo
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, nesta terça-feira (15), tornar o prefeito de Maribondo (AL), Leopoldo César Amorim Pedrosa (PRB), réu pela acusação de lesão corporal contra sua companheira e a mãe dela. É a segunda denúncia que torna o prefeito réu em caso de agressão contra as mesmas vítimas, em sete meses.
A decisão recebe a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL), que afirma que as vítimas foram agredidas, física e psicologicamente, por parte do prefeito, em 20 de julho de 2015, na residência em que Leopoldo convivia com a então esposa e ex-sogra, como núcleo familiar, no bairro Antares, em Maceió.
Devido ao risco para as vítimas, o TJ reafirmou determinações de que Leopoldo Pedrosa use tornozeleira eletrônica, fique proibido de portar armas ou se aproximar da ex-esposa e da sogra, às quais já havia sido concedido um “botão do pânico”, que aciona autoridades para protegê-las contra eventuais ameaças.
Em outubro de 2017, o Pleno do Tribunal decidiu pelo recebimento de denúncia contra o prefeito em outro caso de suposta agressão contra as mesmas vítimas, que teria ocorrido em 22 de junho de 2017.
O MP de Alagoas prefeito de cometer crimes de lesão corporal contra sua então esposa, Meiry Emanuella Oliveira Vasconcelos, por duas vezes, além de lesão corporal e ameaça contra a sogra, Rosineide de Oliveira Vasconcelos.
Em outubro de 2017, o prefeito foi libertado após passar cerca de quatro meses cumprindo prisão preventiva, com base na Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada por maioria dos votos do Pleno do TJAL, que revogou a prisão e a substituiu pela aplicação de medidas alternativas.
No ano passado, seis desembargadores votaram para revogar a prisão do prefeito: o juiz convocado Maurílio Ferraz, e Tutmés Airan, José Carlos Malta Marques, Fernando Tourinho, Sebastião Costa Filho e Pedro Augusto Mendonça. E cinco votaram para manter a prisão preventiva: João Luiz Azevedo Lessa, Elisabeth Carvalho, Paulo Lima, Fábio Bittencourt e Domingos Lima Neto. (Com informações da Dicom TJAL)