TJ de Alagoas mantém prefeito de Canapi afastado do cargo
Celso Luiz ignorou ordem judicial para repor R$ 2,2 mi no Iprev
O prefeito Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB) já demonstrou que seu poder político extrapola os limites do município de Canapi, no Sertão de Alagoas. Mas as urnas de 02 de outubro provaram que sua influência política ruiu desde que foi alvo da Operação Triângulo das Bermudas, em julho deste ano. Amplificando sua derrocada política, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a liminar que afastou o prefeito do mandato por 180 dias, em ação por improbidade administrativa.
A decisão da magistrada sertaneja foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11) e corroborou com a decisão do juiz João Dirceu Soares Moraes, que afastou o afilhado do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) por entender que o réu não apenas deixou de cumprir a lei, como ignorou decisão judicial de fevereiro.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MP/AL), Celso Luiz deixou de repassar R$ 2.285.025,32 de contribuições previdenciárias de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Canapi/AL (Iprev). E o prefeito foi denunciado no processo nº 0803764-71.2016.8.02.0000, por causar prejuízo aos cofres municipais e enriquecer de forma ilícita.
Após diversas acusações de irregularidades denunciadas pelo MP na gestão de verbas previdenciárias, Celso Luiz solicitou a revogação da decisão da Comarca de Mata Grande, alegando que a decisão provocaria grave violação da ordem pública e jurídico-constitucional, por aplicar pena antecipada, além de provocar ofensa à separação dos poderes e à soberania popular. Mas a desembargadora discordou.
“Pelo contrário, entendo que sua suspensão poderá promover a ofensa à ordem pública pela desídia em não promover os repasses das contribuições previdenciárias de maneira regular e no total devido”, afirmou a desembargadora Elisabeth Carvalho.
Ficha extensa
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas Celso Luiz é acusado em outra ação pelo MP de liderar um bando de saqueadores do dinheiro público, utilizando contratos forjados para desviar recursos públicos, utilizando pessoas pobres e sem instrução como laranjas para justificar pagamentos ilegais, a intimidação e tentativa de obstruir a Justiça. Neste outro esquema, foram desviados cerca de R$ 9 milhões de reais.
Segundo as investigações do MP, o montante foi desviado entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2016, como resultado de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo.
O Ministério Público identificou ainda contratos forjados para justificar pagamentos a 10 pessoas que teriam, supostamente, alugado tratores e caminhões ao Município e atuavam como laranjas do bando de Celso Luiz e, parte desse grupo, não sabia que seus nomes estavam envolvidos em atos ilegais.
Celso Luiz tentou impedir o cumprimento de algumas das medidas cautelares decorrentes da Operação Triângulo das Bermudas, resistindo em ser intimado da primeira decisão, se comportando como um coronel, diante da servidora oficial de Justiça que cumpria a intimação. E também tentou arguir, por 10 vezes, a suspeição do magistrado que determinou as medidas judiciais em seu desfavor.
“Celso Luiz ostentou comportamento típico de líder político coronelista, quando se recusou a ser intimado, dirigindo-se à servidora pública, acompanhado de dois 'capangas' e ordenando que a mesma respeitasse aqueles senhores, expressando postura nitidamente intimidatória e resistente ao cumprimento da lei”, narra o MP. Ele chegou a dizer à oficial de Justiça que a decisão do juiz estaria errada e, ainda, sugeriu que ela registrasse no mandado que não o havia encontrado.
Celso Luiz recorre de condenação e deve ter recurso julgado em novembro, a respeito de outra ação civil pública, decorrente da Operação Taturana. O ex-deputado pode ter seus direitos políticos cassados e ser obrigado a ressarcir R$ 170,5 mil resultantes de empréstimos ilegais denunciados pelo MP.
O acusado não tem respondido aos contatos do Diário do Poder, desde que foi alvo da Operação Triângulo das Bermudas.