Tio de Renan Filho perdeu cargo após denúncia de nepotismo, em Alagoas

Rogério Rodrigues da Rocha, o tio do governador Renan Filho (MDB) que se tornou diretor de operações da Agência de Fomento de Alagoas S/A, a Desenvolve, foi afastado do cargo em fevereiro, menos de um mês após o Diário do Poder denunciar a prática de nepotismo na instituição financeira autodenominada “Banco do Povo”, controlada pelo chefe do Executivo Estadual.

A exoneração não deve evitar que o governador escape de uma ação por improbidade administrativa, de acordo com a documentação obtida pelo Diário do Poder, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação é inevitável, porque Renan Filho assinou a indicação do nome de seu tio para o cargo comissionado que exige qualificação técnica específica, o que já configura o ato de favorecimento ilegal. Além disso, tal qualificação não consta no currículo de Rogério Rodrigues da Rocha, que possui experiência bem diferente da rotina de aprovação, controle e analise de operações de crédito, exigida pela função.

A configuração do nepotismo será facilmente constatada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), que motivada pela reportagem publicada pelo Diário do Poder, em 19 de janeiro, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a relação irregular do governador com o irmão de sua mãe, Maria Veronica Rodrigues Calheiros.

O nepotismo que rendeu ao tio de Renan Filho quase R$ 200 mil em vencimentos e verbas de representação durante um ano teve origem no dia 20 de fevereiro de 2017, quando o governador assinou o ofício OG nº 27/17.01.1, indicando o nome de Rogério Rodrigues da Rocha para exercer o cargo de diretor de operações do banco estadual que liberou mais de R$ 20 milhões em crédito desde 2015.

Além de a indicação direta do nome do tio para o cargo técnico configurar a tese do favorecimento ilegal do parente da autoridade que controla a instituição financeira, no ofício, o governador pede a convocação do Conselho de Administração da Agência Desenvolve, que tem cinco dos sete membros indicados pelo governador.

Dois dias depois da formalização da indicação do tio do governador para o cargo, o Conselho de Administração se reuniu e aprovou o nome por unanimidade, com a presença de Hélder Gonçalves Lima, Rafael de Góes Brito, George André Palermo Santoro, Fabrício Oliveira de Albuquerque e Renato Dias Regazzi. Com a exceção deste último, todos são secretários subordinados ao governador Renan Filho.

Veja o ofício obtido pelo Diário do Poder após solicitação evocando a LAI:

MP TEM AS PROVAS

Após o Diário do Poder revelar o caso, o procedimento investigativo foi aberto pela promotora de Justiça Norma Suely Medeiros. A integrante do Ministério Público Estadual já recebeu documentação que está sob análise. “Na próxima semana acredito que terei uma posição sobre o caso”, disse a promotora.

É fato que a jurisprudência construída pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) somente admitiria a legalidade da permanência de Rogério Rocha como integrante do governo de seu sobrinho, se ele fosse ocupante de cargo de servidor efetivo, ou se a natureza do cargo comissionado que ocupa fosse política, a exemplo do cargo de secretário.

O tio do governador de Alagoas recebeu salários brutos de R$ 8.685,86 mais “verbas de representação” que variavam de R$ 8,5 mil a R$ 9 mil, na agência que utiliza recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e do BNDES, para aplicar em programas como os de arranjos produtivos locais (APLs).

O Diário do Poder não conseguiu falar com o ex-diretor de Operações da Agência Desenvolve, mas Rogério da Rocha não respondeu se concordava com o privilégio pelo parentesco com Renan Filho nem se posicionou sobre o caso, após o envio de mensagem para seu telefone celular. E Renan Filho também não respondeu se considera o ato de favorecer seu parente como um exemplo da “nova política” que ele prega desde a campanha de 2014 e que diz exercer no governo.

Veja a ata da assembleia do Conselho Administrativo da Desenvolve em que a indicação de Rogério Rocha foi aprovada: 

EXPERIÊNCIA EM OUTRA ÁREA

O próprio estatuto da agência afirma que o cargo tem natureza técnica, por força da exigência de capacitação específica para a ocupação do cargo de diretor de operações da Desenvolve. Mas o currículo apresentado no momento da indicação mostra uma graduação concluída em Ciências Contábeis, uma pós-graduação inacabada, além de experiência profissional de mais de 16 anos em áreas ligadas à prevenção de acidentes, diagnóstico de saúde e estilo de vida, arrecadação; bem como menos de dois anos atuando na liberação de seguro desemprego e recursos humanos.

Segundo o parágrafo 2º do Artigo 27 do estatuto: “Os cargos de Diretor de Desenvolvimento e Projetos e de Diretor de Operações só poderão ser exercidos por profissionais com comprovada experiência na respectiva área de atuação”.

A Lei Estadual nº 6.488 que criou a agência de fomento em 2014, apresenta resumidamente as atribuições que exigem qualificação técnica e não meramente política para a função, em seu Artigo 20, que é complementado detalhadamente pelo Artigo 34 do estatuto, que cita como exemplo de atribuições coordenar e orientar operações, acompanhando e controlando as concessões de créditos, incluindo aspectos de liquidez, limites de endividamento e concentração de riscos, bem como desenvolver políticas de investimento, gerando informações gerenciais e financeiras e implantando indicadores que possam embasar a tomada de decisões.

O sobrinho governador ocupou o cargo porque ignorou os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 13 e regulamentados no âmbito federal pelo decreto nº 7.203/2010.

Veja o currículo de Rogério Rodrigues da Rocha, analisado para que ingressasse no cargo: