Tereza Nelma e Paulão votaram contra PEC do auxílio emergencial, na paupérrima Alagoas
Alagoanos recebem o penúltimo rendimento nominal mensal domiciliar per capita do Brasil
Representante de alagoanos que recebem o penúltimo rendimento nominal mensal domiciliar per capita do Brasil, a maioria da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que permite ao governo de Jair Bolsonaro pagar um auxílio emergencial ao longo de 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, impondo mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Somente a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e o deputado Paulão (PT-AL) votaram contra a PEC Emergencial.
Em todo o plenário da Câmara, foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. E houve dez abstenções entre os parlamentares.
Esta maioria dos deputados brasileiros alagoanos autorizam que o governo pague parcelas da ajuda à população mais vulnerável prejudicada pela pandemia de covid-19. Conforme previsão do governo federal, serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
A favor da PEC Emergencial, votaram os seguintes deputados alagoanos: Arthur Lira (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerqua (PTB-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL) e Sergio Toledo (PL-AL). Já o deputado Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL) não votou na apreciação da PEC.
Segundo dados do IBGE, Alagoas tem rendimento nominal mensal domiciliar per capita de R$ 796, o que é 26º renda entre as unidades da federação.
Arte: Thiago Fagundes/Agência Câmara
Justificativa
Entre os argumentos expostos para o voto contra a PEC Emergencial, o deputado Paulão expôs em suas redes sociais a justificativa de que a proposta corta mais de R$ 200 bilhões da educação pública. E reforça a posição do PT, de que a proposta seria “uma reforma estrutural do arcabouço fiscal, acelerando o desmonte do Estado e a redução de serviços públicos induzida pelo teto de gasto”.
Por meio de sua assessoria, a deputada Tereza Nelma expôs sua justificativa sobre seu voto: “Votei contra a PEC emergencial. É preocupante estarmos em uma pandemia de proporções cruéis e termos na pauta uma PEC da chantagem, que castiga o serviço público, corta recursos de áreas prioritárias e quer reduzir o teto do auxílio emergencial. Tudo isso atropelando o regimento da Câmara e sem o menor respeito às opiniões divergentes. Não compactuo em jogar o peso nas costas do servidor, com a proibição de aumento salarial proposta na PEC”.
A Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem. E a matéria ainda será apreciada em 2º turno. (Com informações da Agência Câmara Notícias)