Telefones da Secretaria de Saúde continuam cortados
Pasta não faz licitação para serviços de telefonia desde 1998
Os telefones da Secretaria de Saúde (SES) estão cortados desde maio por falta de pagamento. A pasta não faz licitação para contratar serviços de telefonia desde 1998.
O fato da secretaria não fazer licitação para telefonia há 16 anos, levou o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) a solicitar uma investigação do caso ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).A representação enviada ao tribunal questiona quem é o responsável pela admissão da prestação desse serviço sem licitação, e ressalta que é necessário apurar a regularidade dos pagamentos e quando e por que foram suspensos.
Em julho, o TCDF em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram esclarecimento para a pasta.A resposta, obtida após um mês, informava que a SES não realizava licitação para o serviço de telefonia desde 1998. Alegava que o serviço causava danos à população, pois era prestado de forma precária. E que a solução da pasta, foi recorrer ao Ministério do Planejamento solicitando que pudesse participar de uma licitação em andamento para contratação de empresa especializada em telefonia.O MP de Contas estranhou o fato de uma secretaria do Governo do Distrito Federal recorrer ao governo federal para sanar o problema.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou ação contra a suspensão do serviço por se tratar de um serviço essencial que não pode ser interrompido. (Com informações MPC-DF)