Técnicos do Ibama de Alagoas julgarão embargo da obra do Eixo Cepa

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, decidiu que será da superintendência do órgão em Alagoas a competência de julgar as irregularidades na obra de implantação da nova via de transporte em Maceió, denominada Eixo Cepa. A obra foi embargada em dezembro de 2017, por causa do desmatamento irregular de três hectares da área de preservação permanente do Bioma Mata Atlântica, no trecho que deveria margear a mata do Ibama.

O superintendente substituto do Ibama de Alagoas, Antônio Carlos Duarte, disse que o processo está aberto no sistema apenas para consulta. E que o titular da Superintendência, Mário Daniel Sarmento, apreciará o caso, quando o processo estiver oficialmente aberto para ser apreciado e quando retornar de suas férias, no início de fevereiro.

“Caso o processo chegue antes, eu posso tentar fazer o julgamento, mas essa é uma competência dele, o julgamento e a homologação. O desembargo precisa passar pelo crivo da comissão técnica”, disse Antônio Carlos Duarte, ao portal Gazetaweb.

Além da supressão da vegetação, o Ibama de Alagoas avaliará o descumprimento da cessão de uso do terreno cedido na sede do órgão para a obra, a exemplo do desmatamento de uma área equivalente a três campos de futebol.

As irregularidades foram identificadas em vistoria de agentes ambientais da Superintendência do IBAMA no Estado de Alagoas, que aplicaram a sanção de embargo de uma das principais obras do governo de Renan Filho (PMDB) para a mobilidade urbana na capital alagoana. Houve indicação de R$ 136 mil em multas e a área total embargada da obra foi de 3,1148 hectares.

O Ibama de Brasília destacou, em nota, que a decisão da suspensão do embargo só poderá ser emitida mediante parecer conclusivo da Divisão Técnica-Ambiental de Alagoas.

MOTIVOS DO EMBARGO

As vistorias técnicas e as análises documentais dos processos referentes a obra, constataram o desvio e o aumento do trajeto inicialmente proposto e aprovado. Com este desvio o trajeto adentrou mais do que o previsto na área de preservação permanente do IBAMA o que resultou na destruição, sem a devida anuência prévia do IBAMA, da vegetação nativa da Mata Atlântica, declarada como área de preservação permanente através do Decreto Federal N° 1.709/1995.

Veja em detalhes os problemas identificados pelo Ibama na obra:

Um dos objetivos da intervenção é garantir a execução da obra na alternativa técnica locacional que gere o menor impacto ambiental. Resultando na preservação da nascente existente na área atingida, sendo esta nascente fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema existente nos 55 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica da área de preservação permanente do IBAMA. Como pode ser visto na seguinte imagem:

Em resposta ao Diário do Poder sobre o embargo da obra do Eixo Cepa, a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) afirmou que os dados originários do Ibama/AL, que ocasionaram no embargo da obra, divergem do dados apresentados pela Setrand. “A Setrand recorreu e tomou a as providências necessárias para a retomada das obras nos próximos dias. O desembargo da obra já está sob análise do Ibama de Brasília”, disse a Setrand, por meio de sua assessoria de imprensa.