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TCU só faz controle externo

TCU rejeita pedido para anular eleições na Confederação Nacional do Comércio

Ação foi movida pelo ex-presidente da Fecomércio-DF Adelmir Santana, derrotado no pleito

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José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) - Foto: Agência Brasil.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu esta semana, por unanimidade, rejeitar o pedido de anulação das eleições para diretoria e conselho fiscal da Confederação Nacional do Comércio (CNC), ocorridas no segundo semestre de 2018.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, demonstrou por meio da sua assessoria jurídica que o papel constitucional do TCU é o de controle externo, de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.

Desse modo, os ministros decidiram que fiscalizar eleições não são objeto de análise do Tribunal de Contas da União”.

O principal derrotado nas eleições da CNC realizadas em 2018 foi o ex-senador Adelmir Santana, que foi presidente da Fecomércio-DF.

Nas eleições da CNC que tenta anular, Santana somou quatro votos contra 24 obtidos por Tadros.

O ex-senador ingressou primeiro na Justiça do Trabalho com oito reclamações, mandado de segurança, recursos de agravos, recursos ordinários e de revista, tentando barrar a realização das eleições.

Sem obter êxito, Adelmir recorreu então ao TCU, apesar de a corte não ter entre suas prerrogativas a anulação de eleições sindicais.