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Consumidor lesado

TCU investiga se cobrança por bagagem reduziu preços de passagens

Tribunal vai examinar se a prática trouxe algum benefício ao consumidor

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Foto: EBC

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira, 18, que iniciou uma auditoria de conformidade para checar se a cobrança pelo despacho de bagagem de fato reduziu o preço das passagens. A intenção é avaliar se a resolução número 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança, “trouxe algum benefício ao consumidor”. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes.

A cobrança à parte de bagagem despachada nas viagens aéreas entrou em vigor em abril do ano passado. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) alegava que a cobrança resultaria em queda do preço médio cobrado pelas passagens.

No entanto, segundo dados da Anac divulgados em março deste ano, o preço médio da passagem no Brasil ficou praticamente estável no segundo semestre de 2017, mesmo após a entrada em vigor da regra que permite às empresas aéreas cobrar por bagagem despachada.

Já pesquisas realizadas no fim do ano passado pela FGV e pelo IBGE revelaram que o preço das tarifas subiu desde que as empresas começaram a adotar a prática.

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