TCU acertou ao suspender mais R$20 bilhões para BPC, a julgar pelos críticos da decisão
Ministro Bruno Dantas explica que não se pode criar gasto extra sem apontar de onde sairá o dinheiro
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que acatou pedido do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso na semana passada, provocou críticas no Twitter de um certo tipo de senadores que apenas deram a certeza de que a posição do ministro está correta.
A decisão do ministro Bruno Dantas, adotada na noite de sexta-feira (13), foi noticiada em primeira mão pelo Diário do Poder.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) quis ensinar o trabalho dos ministros, afirmando que o tribunal deveria fiscalizar o que chamou de “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan.
Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período, prejudicando o equilíbrio das contas públicas.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que cria despesas de R$20 bilhões sem indicar de onde tirar tanto dinheiro, também ficou contra a decisão do TCU: “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC, mas deu outra na ferradura ao afirmar que decisão monocrática parece algo “desproporcional” para desafiar “um Poder”.
Sem fonte alternativa de recursos
Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.
Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.