TCDF encontra superfaturamento de R$ 65 milhões em obras de asfalto

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar a qualidade da pavimentação executada no Plano Piloto durante a Etapa I do Programa Asfalto Novo do Governo do DF encontrou um superfaturamento de R$ 64,6 milhões. O valor corresponde a quase metade do total pago às 11 empresas contratadas: R$ 152 milhões. As obras ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014.

A análise do Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF revela que a Novacap atestou o recebimento das obras abaixo dos parâmetros mínimos de qualidade, devido à ineficiência do controle sobre a execução dos serviços (superfaturamento por baixa qualidade do serviço). A companhia também pagou por serviços mais caros do que os efetivamente realizados e por quantidade maior que a realmente utilizada (superfaturamento por quantidade). Além disso, usou estimativas de preços de materiais e serviços acima dos valores de referência (superfaturamento por sobrepreço).

Para a população, o resultado prático dessas falhas é um asfalto de péssima qualidade, que começou a apresentar problemas em pouco tempo. “Trata-se de um duplo desperdício de recursos públicos: primeiro, pagando por um serviço sem qualidade; depois, tendo que gastar com a manutenção e o conserto das falhas. Isso sem falar nos prejuízos para os carros e motoristas, na piora do tráfego e no risco para a segurança de quem transita pelas ruas”, avalia o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.

Na avaliação do asfalto, chamou a atenção dos técnicos do TCDF que os próprios laudos da Novacap já indicavam a baixa qualidade do serviço em todos os lotes contratados. “A análise dos 260 laudos elaborados pela Novacap, com a verificação de todo o conjunto de parâmetros – que inclui a espessura das vias, o grau de compactação e o teor de ligante –, aponta para a rejeição de todos os trechos executados em todos os lotes da etapa 1 do Programa Asfalto Novo, tanto considerando os normativos da Novacap quanto os do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT)”, diz o relatório de auditoria. Mesmo assim, a Novacap atestou o recebimento de todos os trechos.