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Elefante branco

TCDF determina suspensão do processo de concessão do Mané Garrincha

Tribunal aponta irregularidades em edital lançado pela Terracap

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta (8) a suspensão do processo de concessão do Centro Esportivo de Brasília Arenaplex, formado pelo Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho.

De acordo com a Corte, o novo edital lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) tem indícios de irregularidades. Até que o TCDF analise a licitação, a Terracap está proibida de proferir decisão sobre propostas feitas na concessão.  O interessado em assumir o Arenaplex é o consórcio formado pela RNGD, empresa que fez o estudo de viabilidade do negócio, pela Amsterdam Arena e pela Capital Live, braço do grupo WTorre, investigado na Operação Lava Jato.

Segundo o Tribunal de Contas, o edital da Terracap não apresenta critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas e justificativas para os valores de aluguel dos estabelecimentos que serão concedidos. A Corte aponta ainda uma situação análoga à quebra de sigilo, “configurada pela exigência de que os licitantes indiquem, ainda que indiretamente, o valor proposto para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito”. Dessa maneira, o resultado da licitação poderia ser influenciado.

O documento enviado à Terracap ainda questiona o custo de construção e reforma das áreas concedidas. Segundo o TCDF, há sobrepreço nos investimentos que serão feitos pelo agente privado. Além disso, o objeto da licitação foi considerado impreciso pela Corte. O TCDF deu o prazo de cinco dias para que a Terracap encaminhe justificativas ou faça as correções das falhas apontadas pela Corte.

Edital

O ganhador do edital lançado pela Terracap em dezembro do ano passado teria que pagar pelo menos R$ 5 milhões por ano à estatal, além de um percentual sobre os lucros. A reforma do conjunto estima ainda um gasto de R$ 80 milhões. A expectativa do GDF era de que a concessão arrecadasse pelo menos R$ 700 milhões em impostos.

O retorno não chega próximo ao valor gasto na construção do elefante branco. O preço final da obra do Mané Garrincha ainda é incerto, mesmo tantos anos após a sua conclusão. O governo local estima R$ 1,6 bilhão; o TCDF fala em R$ 2 bilhões; enquanto a Terracap atestou prejuízo de R$ 1,36 bilhão com a construção.

Elefante branco

A reforma do Estádio Nacional do Mané Garrincha para a Copa de 2014 é alvo investigações sobre esquemas de corrupção. A apuração da Polícia Federal chega a apontar superfaturamento de quase R$ 900 milhões. As obras, orçadas em cerca de R$ 600 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão – tornando o Mané Garrincha o estádio mais caro da Copa sediada no Brasil.

Em maio do ano passado, foi deflagrada a Operação Panatenaico, que prendeu – entre outras pessoas – os ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Fillipelli (MDB). A PF indiciou os três e mais 18 pessoas, entre ex-gestores da Terrcap e Novacap.
 

Confira as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas:

1) Ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas;

2) Situação análoga à quebra do sigilo das propostas, configurada pela exigência de que os licitantes indiquem, ainda que indiretamente, o valor proposto para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito, o que poderia influenciar no resultado da licitação;

3) Caracterização imprecisa do objeto da licitação, haja vista a realização de estudos baseados em norma legal que ainda não foi definida e da qual se tem apenas uma minuta, bem como a vinculação das propostas técnicas a essa mesma minuta, o que contraria o art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666/93;

4) Exigência de apresentação de capital social ou patrimônio líquido mínimos cumulativamente à garantia de proposta, em afronta à jurisprudência afeta ao tema, sobretudo a Súmula TCU n.º 275;

5) Falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas, as quais possuem grande impacto no resultado do Projeto;

6) Sobrepreço no custo de construção e reforma. Foram identificadas diversas irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, nesta etapa de análise, os quais referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado.