TCDF determina que ex-gestor do Na Hora pague por superfaturamento
Tanto França como a empresa Adler têm que pagar R$ 581,6 mil
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o pagamento de multa no valor de R$ 581,6 mil para Luiz Cláudio Freitas de Souza França, ex-gestor do programa Na Hora e para a empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações.
O motivo da penalidade é o superfaturamento na compra de equipamentos de informática e nos serviços manutenção e locação do Na Hora. O prazo para pagamento do montante da dívida é de 30 dias, a partir do dia 3 de março.
O processo teve início em 2009, com a deflagração da Operação Caixa de Pandora, quando foi revelado que desvios de recursos em contratos de informática bancavam o esquema de corrupção, pagamento de mesadas para politicos em troca de apoio para o governo Arruda, conhecido como Mensalão do DEM.
Quando a empresa e França foram condenados em 2012, o valor da multa era de R$ 488.995,70, o valor foi atualizado em 2015. O valor nunca foi pago, como apurou o TCDF por meio de auditoria de regularidade, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).
França nunca se manifestou no processo, e por isso, acabou sendo julgado à revelia. A empresa apresentou diversos embargos e recursos contra a decisão, entretanto todos foram julgados improcedentes.