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Fiscalização deficiente

TCDF aponta que Adasa não sabe total de usuários que captam água diretamente

Segundo o órgão, falta de conhecimento pode levar a crise hídrica sem precedentes no Distrito Federal

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Barragem do Lago Paranoá. Foto: Gabriel Jabur

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aponta que a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) desconhece o número de outorgas concedidas pelo órgão para a captação direta de água em lagos, rios, riachos, nascentes da capital.

De acordo com o tribunal, a falta de fiscalização da agência atinge também a instalação de poço artesiano para utilização de água subterrânea; a construção e regularização de barragens; a captação de água por meio de caminhão-pipa e, ainda, o lançamento de resíduos provenientes das indústrias, dos esgotos e das redes pluviais.

“O grave desconhecimento do total de usuários pode levar o DF a uma crise hídrica sem precedentes, além de ter impacto em outras unidades da federação”, aponta o TCDF. A falta de um exato levantamento sobre as autorizações emitidas pode levar a problemas na medição dos níveis de recursos disponíveis nos reservatórios da capital.

O órgão chama atenção para uma fiscalização deficiente sobre a quantidade de água que é realmente retirada dos reservatórios. A norma prevê que os usuários que captam água diretamente devem instalar sistema de medição de vazão em cada ponto de captação e enviar os dados periodicamente à Adasa. No entanto, por não saberem quantos são os outorgados, a agência não é capaz de saber se todos cumprem a norma.

“Ao ser questionada sobre o motivo de não cobrar dos usuários as medições periódicas, a Adasa informou que não existe sistema que torne automático o cadastro dessa informação, e que teria de registrar manualmente mais de 87 mil leituras de vazão ao ano, razão pela qual não exige dos usuários o fornecimento das leituras”, afirmou o TCDF.

Dados desatualizados

A auditoria do tribunal mostrou ainda que a concessão de autorização para captação de águas superficiais e subterrâneas não considera o saldo local de água disponível nem leva em consideração o mapeamento de todas as bacias que cortam o Distrito Federal.

Não há ainda uma padronização do cálculo da quantidade de água que pode ser retirada. Em alguns casos, a Adasa utiliza como base para os cálculos dados de quase 40 anos atrás. Segundo o TCDF, esse é o caso da Estação São Marcos, em que as informações mais recentes são referentes ao período de 1978 a 1980.

Captação irregular

O Tribunal de Contas estima ainda que pelo menos 154 condomínios na capital não possuem captação regular de água, não sendo atendidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), além de não possuírem outorga da Adasa. O número representa 34,5% do total de 447 condomínios do DF.

Além disso, a auditoria constatou a ineficiência das ações de fiscalização sobre as captações irregulares de água no DF, já que a atividade fiscalizatória da Adasa atua por demanda.

“Segundo a própria Adasa, das 7.404 outorgas concedidas, 2.092 estavam vencidas em abril de 2018, o que corresponde a quase 30%. No entanto, não houve qualquer fiscalização da Agência para tratar desses casos em 2015, 2016 e 2017”, afirma o tribunal.

De acordo com o TCDF, uma maneira de trabalhar neste aspecto é a atuação conjunta da Adasa com outros órgãos, como a Caesb e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) — com o compartilhamento de dados pluviométricos.

A partir dos resultados obtidos pela auditoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal pede que a Adasa defina sistemática de identificação de captações irregulares; estabeleça uma rotina para tratamento de outorgas vencidas; adote medidas para regularizar as situações já identificadas; e estabeleça a cooperação com outros órgãos da capital.

O Tribunal pediu ainda que a Caesb compartilhe dados de monitoramento de recursos hídricos superficiais e subterrâneos com a Adasa. O mesmo pedido foi feito ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural (Emater).

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