STJ nega compartilhar provas com comissão de impeachment da Alerj
Determinação é do ministro Benedito Gonçalves
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou compartilhar provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio, envolvendo o governador Wilson Witzel, alvo de comissão de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A determinação do ministro Benedito Gonçalves foi divulgada nesta terça-feira (30).
Em sua decisão, Benedito Gonçalves cita manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF) ao pedido da Alerj, formulada pela comissão especial que analisa o impeachment de Witzel.
Segundo o ministro, o MPF se posicionou contrariamente “por considerar prematuro o compartilhamento de provas num momento em que os elementos de convicção ainda estão sob análise da Polícia Federal e há diligências pendentes, não se podendo vislumbrar qualquer prejuízo a Alerj, mas sim, ao contrário, grande risco de prejudicar a investigação”.
Em sua decisão, o ministro destaca que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar outras providências.
“Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa”, escreveu o ministro.
Procurada, a Alerj ainda não se pronunciou sobre a negativa do ministro do STJ no compartilhamento de provas.(ABr)