STJ mantém prisões de genro de ex-presidente do TJBA e operador de venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de Adaílton Maturino do Santos e Márcio Duarte Miranda, denunciados na Operação Faroeste por participação no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Adaílton é apontado como principal operador do esquema, e Márcio é genro da ex-presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, também investigada.

O STJ atendeu solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou que Adaílton e Márcio agiam como operadores da organização criminosa, que tinha como propósito regularizar terras oriundas de grilagem localizadas no oeste do estado. O grupo com suposta participação de magistrados é acusado de usar laranjas e empresas fictícias para dissimular os crimes cometidos.

Em agravos regimentais apresentados ao STJ, os denunciados alegaram ilegalidades nos requisitos para a prisão preventiva além de sustentar que o fato de estarem soltos não representaria risco à ordem pública. Também citaram excesso de prazo das prisões, ocorridas em 19 de novembro do ano passado, e afirmaram não haver fatos novos que pudessem ensejar a segregação cautelar. No fim, pediram a substituição das prisões por medidas cautelares menos gravosas.

Porém, para o STJ , medidas cautelares diversas da prisão preventiva não são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade das investigações. Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes afirmou que “ao contrário do alegado pelo requerente, não houve modificação da conjuntura fático-jurídica e probatória apta a gerar qualquer alteração na decisão anteriormente proferida”.

Além disso, o ministro entendeu – assim como sustentou o MPF – que não há excesso no prazo das prisões, uma vez que “prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de sua soma aritmética”.

Sangue e sentenças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) citou na última sexta-feira (14) os assassinatos de envolvidos na venda de sentenças para grilagem de terra na Bahia, ao argumentar seu pedido na Ação Penal 940 para que a Corte Especial do STJ mantivesse as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no TJBA.

Entre os presos há dois meses pela Operação Faroeste estão a ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O MPF não divulgou se há decisão sobre a manutenção ou não das prisões dos magistrados.

Operação Faroeste

Em 10 de dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do TJBA e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Encaminhada ao STJ, a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adailton Maturino dos Santos. O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)