Vai pesar no bolso

STJ autoriza faculdades privadas a cobrarem mensalidades mais caras para calouros

O colegiado reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

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Faculdades privadas foram autorizadas a cobrar mensalidades mais altas de calouros. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que as faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais caras para alunos calouros em comparação ao valor pago pelos alunos veteranos.

A maioria dos ministros, entendeu que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

O colegiado reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, e determinou a devolução da diferença já paga.

O ministro Moura Ribeiro explicou que o curso de medicina da faculdade foi remodelado, com a introdução de métodos considerados mais adequados.

Segundo o ministro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que guardem relação com o aumento de custos e deve ser proporcional a este.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, divergiu de Moura Ribeiro. Para a magistrada, os autos deveriam retornar à instância de origem para apurar se as provas documentais comprovavam o aumento de custos.

Na decisão de Ribeiro, o magistrado entendeu que os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram. Por isso, não caberia determinar nova análise.

 

 

 

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