STF proibiu requisição de seringas baseado em ‘ouvir dizer’ do governo de SP
Na ação, o governo Doria alegou ter sido “comunicado por uma fabricante” sobre a requisição
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter sido induzido a tomar uma decisão apressada, com base apenas no “ouvir dizer”, quando decidiu proibir o governo federal de exercer o poder previsto na Constituição de requisitar seringas e agulhas.
A ação foi movida pelo governador de São Paulo, João Doria, que alegou de ter sido “comunicado por uma fabricante” sobre a requisição. Isso foi suficiente para que Lewandowski logo concedesse a liminar que mais uma vez retira da União o direito de exercer prerrogativas constitucionais.
A decisão demonstra que Lewandowski não se informou inteiramente dos fatos, porque não se encontravam entre as seringas e agulhas requisitadas aquelas adquiridas pelo governo paulista, como demonstrou a Advocacia Geral da União, ainda que o governo federal pudesse fazer isso.
A alegação que induziu a decisão a erro foi fundamentada no “ouvir dizer”, sem qualquer prova que a lastreasse.
A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o governo pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”.