STF libera governo do DF de pagar débitos junto ao INSS
Montante deve ser repassado ao Iprev-DF, que tem déficit mensal de R$ 170 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso autorizou o Distrito Federal a abater débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos valores da compensação previdenciária.
Com a decisão de Barroso, o GDF deixa de pagar débitos com o INSS no valor de R$ 40 milhões mensais, chegando até R$ 791 milhões em 20 meses. A primeira parcela abatida é referente ao mês de setembro.
“É uma decisão importantíssima, uma vitória parcial que atenua, mas que não resolve os nossos problemas de caixa”, declarou o governador Rodrigo Rollemberg.
Os valores serão repassados pelo governo ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), como ajuda nos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos da capital. O Iprev tem um déficit mensal de cerca de R$ 170 milhões, coberto com recursos do tesouro do GDF.
Mesmo com a decisão, o alívio nas contas não é suficiente para o governo alcançar um equilíbrio no sistema de previdência de seus servidores. Por isso, Rollemberg deve entregar ainda nesta quarta (23), à Câmara Legislativa, um projeto de lei que cria a previdência complementar para tentar garantir sustentabilidade ao sistema.