STF chancela ‘tunga’ de quase R$5 bilhões nos cofres públicos para financiar campanhas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu chancelar, por 9×2 votos a “tunga” de quase R$5 bilhões para custear as campanhas eleitorais dos políticos, inclusive do Congresso, que criaram o pornográfuco “fundão eleitoral” ou “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.

Votaram a favor da “tunga” os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber. Os votos contrários foram do relator do caso, André Mendonça, e de Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, o relator ressaltou que o valor em 2018 foi de R$ 1,7 bilhão, cerca de um terço da proposta atual. Para efeitos de comparação, o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 1.212, alta de 27%, enquanto o fundão eleitoral terá subido 188,2%.

Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que votou a favor da manutenção, o valor é alto, mas não é inconstitucional. “Não é confronto com a Constituição. Somos juízes da Constituição e temos que saber se essa estratégia política é da nossa competência ou do Poder Legislativo”, disse.

Ação foi proposta pelo Novo que questionava o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destina até R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).

Para a legenda o Congresso Nacional invadiu prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para alterar os valores destinados ao fundo. E por isso pedia que o valor fosse o proposto pelo governo, no orçamento inicial, de R$ 2,1 bilhões.

O advogado do Novo, Paulo Roque Khouri, lamenta a decisão. “Pois praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias, como ocorreu no caso da mudança de cálculo do fundão. Se aumentaram o fundão pra quase R$5 bilhões quando a proposta do executivo era de R$ 2 bilhões, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões que também estará correto. Qual será o limite? O Brasil não permite que sobre dinheiro para o fundão; quando 30 milhões de famílias vivem com menos de um salário mínimo.”