Mudança no entendimento

STF aumenta os próprios poderes e forma maioria para ampliar alcance do foro privilegiado

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança; ministro André Mendonça pediu vista.

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Sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio
Sede do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Fellipe Sampaio).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (11), para ampliar o alcance do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O voto que formou a maioria foi do ministro.

Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ainda precisam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Eles podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.

A análise havia começado no final de março e cinco ministros já tinham votado, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento é paralisado novamente por causa do pedido de vista de Mendonça.

 

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