Relator muda voto

Supremo retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Gilmar Mendes vota a favor da descriminalização do porte de maconha

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A sessão foi suspensa pela presidente ministra Rosa Weber para intervalo. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

Após encerrar a discussão sobre o juiz de garantias, nesta quinta-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal retomaram o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização do porte de maconha, para consumo pessoal. 

Desta forma, ele modificou o voto que havia feito em 2015, quando o tema começou a ser analisado pela Corte. Na época, Mendes tinha a posição de abranger a descriminalização para todas as drogas.

Mendes também ressaltou que é necessária a adoção de parâmetros para que haja a diferenciação dos casos de uso pessoal e tráfico de drogas. E afirmou que poderá seguir a opinião dos outros ministro, sobre a delimitação de 25 gramas como limite para considerar como usuário quem for flagrado portando maconha.

“A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário”, afirmou. 

O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

A sessão foi suspensa pela presidente ministra Rosa Weber para intervalo.

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